Ação garante gratuidade no transporte coletivo à pessoa com epilepsia
– 1 semana atrás
Porto Alegre (RS) – Ação da Defensoria Pública em Tramandaí garantiu a uma pessoa com epilepsia severa o direito ao transporte gratuito no Município. A gratuidade havia sido negada porque a doença não consta na lista de doenças incapacitantes que preveem passe livre na lei municipal. A ação, em primeiro grau, foi julgada improcedente. Em recurso …

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