Discussão da comissão que analisa a legislação termina sem resoluções; cálculo sobre o royalty do germoplasma de semente salva e penalidades ainda precisam de acordo

 

A reunião da comissão especial que analisa a nova Lei de Cultivares desta terça-feira, dia 5, terminou sem nenhum avanço. Antes do encontro, deputados, representantes dos obtentores de tecnologia, multiplicadores e produtores rurais travavam silenciosas negociações para adiar, mais uma vez, a votação do relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Após 15 encontros para discutir o projeto que altera a legislação,  o assunto será retomado só em agosto, na volta do recesso parlamentar.

A Lei de Cultivares tem dez anos e, há dois, está sendo debatida no Congresso. Atualmente, o agricultor pode reservar parte da semente sem pagar nada. A proposta em discussão obriga médios e grandes agricultores a pagar pela semente salva, com o objetivo de estimular a pesquisa.

Entre os principais pontos que precisam de acordo estão a penalidade para o produtor que comercializar a semente salva e o cálculo do que deve ser cobrado de royalty sobre o germoplasma, que é o DNA da semente.

Esse valor deve ser definido pelo grupo multidisciplinar formado por obtentores, multiplicadores e produtores.
Outros detalhes devem ser alterados no relatório, como o limite definido por área, e não mais por módulo fiscal, para pequenos agricultores que vão poder guardar sementes sem custo.

A próxima reunião restrita aos deputados e está marcada para 2 de agosto. No dia 3, deverá ocorrer a votação do relatório.

  • Fernanda Farias | Brasília
  • Fonte : Canal Rural

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