Venda à iniciativa privada pode dar mais transparência, diminuir riscos e atrair investimentos; por outro lado, segmento rebate proposta de revogar isenção de imposto para a exportação

A Conab possui 178 armazéns que podem ser colocados à venda

 

A Conab possui 178 armazéns que podem ser colocados à venda
Foto: Divulgação

São Paulo – O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou ontem, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que o governo federal estuda a venda de armazéns públicos à iniciativa privada.

Aos senadores, ele também se posicionou contra a proposta, em estudo pelo governo, da cobrança de INSS para empresas do agronegócio voltadas a exportação. O imposto seria usado para cobrir o rombo na Previdência Social, que deve superar R$ 130 bilhões só neste ano.

Sobre a questão dos armazéns, Blairo Maggi afirmou que a melhor opção seria “a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] ficar mais na regulação e comprar armazenagem do setor privado, quando precisar”.

Para o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a privatização de unidades armazenadoras seria uma forma para atrair investimentos e dar transparência ao setor.

“É difícil acompanhar os estoques da Conab. Nós sabemos que a gestão desses armazéns causa muitos prejuízos ao governo, e os empresários têm maiores condições para investir”, declarou.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho Nacional do Café, é preciso estruturar um programa de segurança alimentar. “Por que não tem milho no mercado? Porque o governo não estocou, e agora está tentando importar o produto”, criticou.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Gustavo Junqueira, afirma que a venda dos armazéns públicos pode diminuir o risco de perda de qualidade dos produtos.

“Os armazéns estão velhos e sucateados. Não há necessidade do governo colocar capital para administração desses espaços com a iniciativa privada interessada em investir”, avalia o presidente da SRB.

Atualmente, são cerca de 451 armazéns públicos, sendo 178 da Conab e outros 273 de propriedade dos estados.

INSS

O ministro da Agricultura também se mostrou contra a proposta do governo de revogar a isenção da cobrança de empresas exportadoras do agronegócio. Segundo ele, a medida seria “um abraço de afogado”. “Vou lutar até o final, mas se o presidente Temer disser que é uma decisão de governo não tem mais o que fazer”, declarou Maggi na audiência com os senadores.

A possibilidade de revogar a cobrança do imposto é cogitada pelo governo para recolher INSS dessas empresas e cobrir o rombo na Previdência Social.

O coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, se coloca “totalmente contra” esse tipo de arrecadação.

“O governo oferece o argumento de que o rombo da Previdência é do setor rural. Mas esse tipo de déficit não foi causado pelo produtor rural, mas por benefícios assistenciais concedidos após a Constituição de 1988”, pontuou.

Um estudo divulgado pela CNA afirma que, caso o governo aprove a volta do tributo, a produtividade do agricultor seria reduzida em 5,3% para soja e milho – principais commodities destinadas a exportação.

“A questão não é aumentar a receita. É o que o governo vai fazer para diminuir a despesa”, disse o coordenador da CNA.

Para ele, o segmento agrícola “entende que o momento é delicado”, que “é importante uma proposta de reforma”, mas avalia que “a conta vai chegar só para nós”. “É por isso que somos terminantemente contra a criação de novas taxas”, concluiu Conchon.

O presidente do CNC, Silas Brasileiro, classificou a medida como “uma vergonha”. “O governo tem que melhorar a gestão, ao invés de penalizar mais quem está gerando renda para o País. As grandes empresas que estão exportando dão sustentação à balança comercial e a imagem do Brasil”, atacou.

Para o presidente da Sociedade Rural, a melhor saída é a criação de uma idade mínima para as aposentadorias. A revogação da isenção do imposto de exportação prejudicará a competitividade dos produtores. “Nós estamos atrás, seja dos Estados Unidos ou da Argentina. É um ajuste ao malefício à falta de infraestrutura causa ao setor”, declarou.

Trabalhadores

Já o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson Gonçalves, a dificuldade tem origem na isenção de impostos e exoneração na folha de pagamentos das empresas.

De acordo com a Contag, R$ 7,1 bilhões foram arrecadados no ano passado provenientes da agricultura familiar.

“O governo deve rever a renuncia fiscal da contribuição previdenciária para as exportações. O déficit na Previdência não é causado pelos trabalhadores rurais, mas pela falta de equilíbrio nas receitas”, disse.

Fernando Barbosa

Fonte : DCI

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