Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria criminal
– 37 minutos atrás
Por Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta semana (22/06), as Súmulas 574 e 575, com base em propostas apresentadas pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz. Embora não tenham efeito vinculante, as súmulas resumem os entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de …

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