Dirigir sem habilitação, sem causar perigo, é crime? NÃO!
– 1 hora atrás
Dica: Dirigir sem habilitação é crime? SIM! E está previsto no artigo 309 do CTB. Vejamos: Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa. No entanto, é importante destacar …

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