Assessoria

O presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado, junto de outras lideranças do setor agropecuário de Mato Grosso, apresentou ao governo estadual uma pauta de solicitações de melhorias nos serviços realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na manhã desta quinta-feira (30/06). Recebidos pelo vice-governador e secretário interino da Sema, Carlos Fávaro, os líderes do agronegócio saíram da reunião com o compromisso do governo do Estado de que promoverá, principalmente, maior agilidade no Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, o Sicar, cuja demora na aprovação é um dos maiores entraves para as atividades do setor.

Conforme o vice-governador, diante das diversas dificuldades e prejuízos apresentados oficialmente pelo setor produtivo do Estado, em documento protocolado pelas entidades representativas na Secretaria, a gestão decidiu retomar a autonomia de Mato Grosso na aprovação do Cadastro. A medida passou a ser atribuição do governo federal quando entrou em vigor o Novo Código Ambiental, em 2012. Toda parte de cadastramento é executada em âmbito federal, mas o módulo seguinte, de análise, já deve ser de responsabilidade do governo estadual, segundo o vice-governador.

Para o presidente Rui Prado, a medida será salutar, tendo em vista que as análises do CAR estão travadas, mesmo tendo o produtor rural de Mato Grosso respondido quase que 100% ao chamamento para fazer o cadastro. “Esperamos que isso aconteça e acabe um pouco com a burocracia que o produtor enfrenta. Esse sistema do CAR não está funcionando da forma como está agora, mesmo o produtor tendo feito sua parte”, comentou.

Em função do pacto por Mato Grosso, estabelecido entre o setor e o governo, a pedido do governador Pedro Taques para ajudar o Estado a fazer investimentos, as lideranças apresentaram outros pedidos. São eles o fim da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), que vem inviabilizando, inclusive, o crédito a produtores rurais nas instituições bancárias de forma generalizada; a derrubada do Decreto 420/2016, quanto ao impedimento de compensação ambiental por meio de propriedades fora de Mato Grosso; o fornecimento de dados da Sema para que o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) possa realizar estudos estatísticos necessários às atividades agropecuárias, dentre outros.

“Sabemos que Mato Grosso precisa sair na frente do Brasil em relação às questões ambientais, mas não pode estabelecer restrições maiores do que o Código Florestal em vigor. Essa APF, por exemplo, perdeu todo o sentido diante do CAR e da necessidade de licença. Ou seja, o que vinha acontecendo era a criação de restrições a mais do que já existiam. Era ser mais real que o rei”, comparou o representante dos produtores.

O vice-governador informou que todos os pedidos serão analisados, mas que os interesses convergem. “Está muito clara a visão da Sema hoje, precisamos ser demandados para construção de soluções que vão atender a todos”, completou.

Além do Sistema Famato/Senar, protocolaram os pedidos de providências as associações de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), de Produtores de Algodão (Ampa), de Produtores de Semente (Aprosmat), de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e de Criadores de Suínos (Acrismat).

Assessoria

Fonte: Famato

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