Proposta quer ampliar de 120 para 300 pessoas por dia no ano limite de pessoas que podem prestar serviço temporário em pequenas propriedades, sem perder condição na Previdência Social

 

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta de 120 para 300 pessoas por dia no ano o limite de empregados que poderão ser contratados para auxiliar o agricultor familiar em épocas de safra. A medida está prevista no Projeto de Lei 4672/16, do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

A legislação vigente fixa em 120 o número de pessoas que podem prestar serviço temporário para o agricultor familiar, sem que este perca sua condição de segurado especial da Previdência Social.

Utilizando os argumentos do ex-deputado Padre Ton, que apresentou projeto semelhante (PL4433/12) na legislatura passada, Motta disse que o atual quantitativo de pessoas por dia é insuficiente frente à realidade do meio rural.

“Os trabalhadores e pequenos produtores do campo necessitam de mais pessoas para auxiliá-los a desempenhar as atividades do grupo familiar, em virtude da falta de escala de produção e da utilização relativamente baixa de tecnologias voltadas ao aumento de produtividade”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carlos Alberto/Imprensa MG

Agência Câmara Notícias

Fonte: Canal Rural

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