Brasília (07/07/16) – A comissão especial da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (05/07), audiência pública para debater a política nacional de defesa vegetal. Durante a reunião, proposta pela presidente do colegiado, deputada Tereza Cristina (PSB/MS), foram debatidas medidas possíveis a serem adotadas pelo Governo Federal para solucionar problemas atuais e criar mecanismos de prevenções.

Durante o encontro, o consultor da área de tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, indicou que é preciso tornar objetiva a distribuição de competências na área de defesa entre entes federados. “A legislação precisa deixar claro, sem possibilidades para interpretações, quem é o responsável pela realização dos serviços”, comentou. 

Para ele, também é necessário estruturar melhor o fluxo de recursos para o custeio das atividades de defesa. “Uma vez distribuídas às competências, os entes federados devem garantir em seus orçamentos o volume de recursos necessários, sem contingenciamento, para não se ter uma descontinuidade”. O consultor acrescenta que é preciso reconstruir o sistema no que diz respeito à estrutura legislativa e a alocação orçamentária.

Mas para um sistema de defesa eficiente, observa Minaré, outros fatores são fundamentais. Primeiro, explicou ele, é o conhecimento do sistema produtivo a ser adotado; seguido pelo acesso às tecnologias. E, por último, uma analise criteriosa da viabilidade econômica. “Muitas das tecnologias disponíveis hoje não chegaram ao campo e boa parte dos produtores ainda não utilizam tecnologias que já estão no mercado a bastante tempo. É um cenário que precisa mudar, pois essa mudança é fundamental para melhorar a produção e a renda dos agricultores”, salientou.

PL 3200/15 – O projeto em análise pela comissão especial, de autoria do Senado Federal, visa melhorar o sistema de registro de agrotóxico hoje vigente. A proposta revoga a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Para a deputada Tereza Cristina, o tema engloba os marcos legais de sustentação do sistema de defesa, a vigilância sanitária e suas ferramentas, a oferta de serviços de diagnósticos e de soluções para a gestão de pragas e doenças.

Segundo Minaré, a mudança do sistema de registro poderá proporcionar uma maior variedade de produtos no mercado, o que facilita o trabalho de cultivo do agricultor além de fomentar a concorrência. Os defensivos são importantes para o processo de cultivo, e a CNA, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), procura capacitar um número significativo de profissionais para lidar com esses produtos.

Ao fim da audiência, a deputada Tereza Cristina afirmou que o debate enriqueceu os trabalhos do relator da comissão, deputado Luiz Nishimori (PR/PR). “Pra mim ficou claro que a educação e formação de jovens nesse ramo é primordial para evitar riscos aos consumidores e si próprio. O sistema brasileiro de defesa necessita de mudanças urgentes”, resumiu.

Assessoria de Comunicação CNA

Fonte : CNA

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