Poenitentiae Sufficit
– 18 minutos atrás
O crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que cancelou a multa imposta a uma testemunha por falso testemunho. A condenação na primeira instância também pedia que o …

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