José Roseno conhece bem o valor rural brasileiro. Extensionista de carreira, construiu um grande legado como servidor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, em Minas Gerais (Emater-MG). Funções de nível local, regional, diretoria e presidência trouxeram a oportunidade de contribuir para a história da agricultura familiar no país. À frente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Roseno traz o desafio de universalizar a Ater, assegurar a continuidade das políticas públicas e garantir o reconhecimento da importância da agricultura familiar para a economia brasileira e bem estar da população. Em entrevista ao nosso Portal de Notícias, o secretário especial apresenta os principais desafios e fala sobre a continuidade das ações do então Ministério do Desenvolvimento Agrário que, agora, passam a ser de responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

            1. O senhor começa o trabalho na Secretaria com qual expectativa? O que senhor consideraria como missão nesse primeiro momento?

Assumo a secretaria com o grande desafio de dar continuidade às políticas públicas do então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), das quais participei na elaboração de grande parte durante a minha carreira na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, em Minas Gerais (Emater-MG) e que agora são de responsabilidade da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Além disso, tenho como missão assegurar ainda mais resultados, ampliar e aperfeiçoar as políticas, aumentando, assim, a população a ser beneficiada.

           2. Há também a expectativa do setor quanto ao que pode mudar ou não, à manutenção das políticas públicas para a área, com a transformação da pasta em uma Secretaria Especial. Que mensagem o senhor                                    tem para os agricultores familiares?

Vamos dar continuidade a implementação de todas as políticas públicas que vinham sendo implementadas pelo então MDA. A nossa meta é definir uma estrutura que comporte todas as atividades da Secretaria assegurando a abrangência e qualidade das políticas. Muito pelo contrário, queremos mais eficiência, mais agilidade, com diálogo intenso com os agricultores familiares.

            3. O senhor tem longa experiência de trabalho no meio rural, na agricultura familiar. Quais os principais desafios do setor?

O principal desafio é a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ou seja, fazer com que as políticas públicas cheguem a todos os agricultores familiares do Brasil. Hoje, dos mais de quatro milhões, apenas 50% recebem assistência técnica de forma continuada. Há um dado no Censo Agropecuário, de 2006, de que, aquele agricultor familiar que tem assistência técnica continuada, a rentabilidade por hectare é de até quatro vezes mais do que aquele agricultor que não recebe esse atendimento. Isso comprova a importância da Ater para a agricultura familiar.  Nós respondemos por 38% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário, ou seja, ainda há muito espaço para o crescimento econômico, e a Ater tem papel importante na superação desse desafio. O resultado mais imediato esperado é o aumento da produção de alimentos e da renda, ou seja mais riqueza, com ganhos sociais e ambientais. Até porque a agricultura familiar é a primeira interessada em preservar os recursos naturais, pois vive e se reproduz no meio rural.

          4. O senhor esteve à frente da Emater. Agora pretende ampliar e aprimorar as políticas de Ater, torná-las uma das principais ações?

Para que possamos trabalhar pela universalização da assistência técnica e extensão rural, é preciso investir na implementação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que foi criada em 2013. Agora, a secretaria viabilizará os contratos de gestão destinando todo o recurso de Ater disponível hoje, na Secretaria Especial, no Incra, e em outros ministérios, para que eles sejam contratados a partir da Anater.  A chamada revogada, do Mais Gestão, será republicada no âmbito da agência. Além disso, vamos aprimorar o pacto federativo e aumentar o investimento na Ater privada também, a partir das Organizações Não Governamentais.

         5. Qual o papel econômico e social desempenhado pela agricultura familiar hoje no país?

A agricultura familiar é a razão da nossa existência. Ela tem um papel social e econômico muito importante, e de promotora do desenvolvimento. Conforme os dados do Censo, esse segmento é responsável por 74% dos postos de trabalho do meio rural. Mais de 50% dos produtos da cesta básica são oriundos da agricultura familiar. Em alguns casos sua contribuição é muito significativa, como é o caso da mandioca, 88%da produção, 70% do feijão, 60% do leite, e participação importante na produção de carnes. Somos responsáveis também pela produção de riquezas para o país. Como citei anteriormente, 38% do PIB Agropecuário é oriundo da agricultura familiar. A importância econômica e social existe e é a nossa maior força para continuarmos o trabalho.

         6. Há algum projeto para melhorar e/ou agilizar os processos de reforma agrária e regularização fundiária no país?

O Incra que também é ligado a Casa Civil, já tem nova diretoria. Nosso primeiro passo, a partir da recomposição da estrutura da Secretaria e das nomeações dos superintendentes e gestores das duas entidades, é trabalhar com um planejamento estratégico conjunto. A ideia é explorar o Marco Legal da Reforma Agrária onde todo o assentamento novo a ser implementado precisa ter, além da terra, todos os projetos complementares negociados e já contratados. Não é viável o assentamento de famílias sem que se tenha estrutura de transporte, habitação, água, e luz, por exemplo.

         7. Um dos principais  destaques da agricultura familiar é a produção de alimentos saudáveis. Que medidas poderão ser tomadas para incentivar a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos?

A questão dos alimentos saudáveis é uma demanda importante da sociedade e nós sabemos que a agricultura familiar possui processos que oferecem produtos com qualidade. A Secretaria coordena o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que busca implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica e produção orgânica. Vamos continuar apoiando as diversas iniciativas da área, que envolve vários ministérios, visando o cumprimento de metas nos eixos estratégicos: produção; uso e conservação de recursos naturais; conhecimento; e comercialização e consumo.

        8. Qual a importância do diálogo com os movimentos sociais para a construção de políticas públicas voltadas ao rural brasileiro?

A diferença da Ater para assistência técnica somente, é que a ATER leva políticas públicas para a família rural a partir do diálogo, e esse diálogo promove um retorno para a construção e melhoria das políticas. A marca registrada do MDA, e que vai continuar sendo da Secretaria Especial, é esse diálogo permanente. Este é o espaço e ambiente onde os movimentos sempre encontraram atenção e resposta para as suas demandas. Como Extensionista de carreira, sempre trabalhamos com as metodologias de Ater com base no diálogo e troca de experiências, e este continuará sendo o nosso objetivo.

        9. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 destinou cerca de 30 bilhões de reais para o setor. O senhor avalia que as medidas do Plano reforçam o compromisso com os trabalhadores rurais?

O Plano Safra da Agricultura Familiar é um avanço para o setor e o país. Tem contribuído de forma decisiva para o crescimento com distribuição, diminuindo desigualdades entre pessoas e regiões. Em julho vamos iniciar o novo ano agrícola, onde as medidas anunciadas para o Plano Safra serão ainda mais relevantes, já que esse ano são R$ 30 bilhões destinados para o Pronaf. Algumas medidas já foram tomadas com o objetivo de viabilizar o acesso às políticas pelos agricultores familiares. Uma delas é caso da implementação da Medida Provisória 733,  que autoriza os agricultores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a renegociarem ou liquidarem suas dívidas com descontos. Também em relação aos encaminhamentos burocráticos junto ao Ministério da Fazenda e agentes financeiros, que é a publicação da portaria de Equalização para que, no dia 1º de julho, o crédito esteja disponível para os agricultores. Esse trâmite está sendo acompanhado por nossa equipe de crédito. É importante ressaltar o reconhecimento da agricultura familiar na produção de alimentos, com impacto direto na contenção da inflação dos produtos da cesta básica. O plano safra também tem como iniciativa a redução do juro para os principais produtos que fazem parte da cesta básica, que baixaram de 3% para 2,5%. Essa medida vai viabilizar o acesso ao crédito para mais agricultores, que levará ao aumento de produção, provocando a diminuição do custo dos produtos da cesta básica, para a sociedade como um todo. 

Rafaella Feliciano/Ascom

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Fonte :MDA

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