O Supremo Tribunal Federal realiza nesta sexta-feira (1º), às 10h, sessão plenária que encerra os trabalhos do primeiro semestre. Além de processos em lista, a pauta inclui o Mandado de Segurança (MS) 34023, impetrado pelo Estado de Santa Catarina contra decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.

Em abril, o Plenário suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o MS 34023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência.

Após o recesso forense, em julho, o Plenário volta a realizar sessões a partir de 1º de agosto.

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