Ascom Famato

Faltam 12 dias para o vencimento do prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural – pessoa física. Os produtores rurais de Mato Grosso têm até o dia 22 de maio para efetuar o recolhimento sem multas.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta que a não quitação da taxa resulta em juros, multas e correções monetárias.

A Contribuição Sindical Rural é obrigatória a todos os produtores rurais com propriedades acima de dois módulos rurais ou que possuam funcionários. O cálculo é realizado com base nas informações declaradas à Receita Federal por meio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

A Famato esclarece que a Contribuição Sindical Rural é um tributo obrigatório que possibilita a manutenção da prestação de serviço ao setor.

Se o pagamento for feito após a data de vencimento, o produtor terá que pagar multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso; juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, conforme artigo 600 da CLT.

Penalidades – As penalidades aplicáveis aos casos de não pagamento estão previstas na CLT. São elas: o sistema sindical promoverá a cobrança judicial. Sem comprovante de pagamento da contribuição sindical rural, o produtor rural pessoas física ou jurídica não poderá participar de processo licitatório e não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários.

Em caso de perda, extravio ou não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte pode imprimir a 2° via no site Canal do Produtor: http://www.canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical ou entrar em contato no setor de arrecadação da Famato pelos telefones: (65) 3928-4479, (65) 3928-4498, (65) 3928-4420, (65) 3928-4496 e (65) 3928- 4449.

A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Imea. Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelo www.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.

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Fonte : Sistema Famato

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