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    Além de preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR), na versão gaúcha disponível desde sexta-feira, o produtor rural que pretende converter áreas de campo em lavouras terá um dever a mais a cumprir neste ano. Nas próximas semanas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente colocará no ar um sistema para que seja solicitada autorização para abertura de novas áreas agrícolas.
    A licença para conversão de campo nativo em lavoura passou a ser exigida ainda em 2012, quando o novo Código Florestal foi aprovado. Sem regulamentação, a medida acabou tendo pouco efeito prático. Agora, com as regras do Bioma Pampa incluídas na legislação federal, a obrigatoriedade passará a valer na prática, garante a secretária-adjunta do Meio Ambiente, Maria Patrícia Mölmann.
    – Com a base do CAR, a fiscalização será facilitada. Quem não cumprir será responsabilizado por crime ambiental, passível de multa – avisa Maria Patrícia.
    Ao preencher o cadastro, o produtor terá de informar se, nos últimos cinco anos, converteu campo em lavoura ou se o uso foi apenas para pecuária no período. As áreas já abertas até agora poderão continuar sendo usadas sem autorização. As novas, apenas com pedido prévio.
    – Com a ferramenta online, o produtor poderá solicitar a autorização de forma rápida, com retorno ágil – explica Eduardo Condorelli, assessor do sistema Farsul.
    Até agora, o avanço da soja na Metade Sul do Estado, majoritariamente em cima de campo nativo, deu-se sem nenhum regramento. Nos últimos cinco anos, o avanço do grão nessas áreas foi superior a 200%, chegando a quase 1 milhão de hectares, conforme a Emater.
    Somente na próxima safra, a estimativa é de que a oleaginosa irá ocupar 165 mil novos hectares – dos quais 80 mil em áreas até então destinadas à pecuária na Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Mesmo que tenha levado desenvolvimento econômico para essas regiões, o avanço da soja no Estado não poderia continuar sem nenhum acompanhamento.

  • ZONA RURAL PARA CAPITAL

    Após mais de 10 meses de debate, o projeto de lei da prefeitura que prevê a recriação da zona rural em Porto Alegre poderá ser votado hoje pela Câmara de Vereadores. Na sessão à tarde, as galerias do plenário deverão ser tomadas por produtores e ambientalistas, com opiniões divergentes sobre a iniciativa. O projeto de lei complementar do Executivo, encaminhado ainda em novembro do ano passado, foi avaliado durante 90 dias em comissão especial.
    – Conseguimos chegar a um equilíbrio, dentro do possível. Acredito que não haverá dificuldade para aprovar o projeto – afirma o vereador Cassio Trogildo (PTB), presidente da comissão especial, que apresentou emenda para que a produção na região seja preferencialmente orgânica.
    Um dos pontos que divide opiniões é o tamanho da nova região. Até ser extinta, em 1999, a zona rural representava 30% da área do município, agora ocuparia apenas 8,2% do território. A explicação para a diferença, segundo Trogildo, é o avanço da urbanização nessa área nos últimos 15 anos.
    Pelo projeto, serão incluídas na área de produção primária 350 propriedades, de um total de 750 cadastradas no Sindicato Rural de Porto Alegre. Se o projeto for aprovado, criadores de animais que hoje não conseguem licença por estar em área urbana poderão ter suas atividades regularizadas. Aos produtores de hortaliças e frutas, por exemplo, será facilitado o acesso a linhas de crédito.
    – Com o retorno da zona rural esperamos que haja mais fomento das atividades na região, com características específicas de pequena propriedade – destaca a nutricionista Rosane de Marco, produtora orgânica de pimentões coloridos, berinjela e tomate.

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    Para não errar
    Os produtores que já iniciaram o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mas não enviaram as informações devem cuidar para não perder o que já fizeram. Ao entrar na versão atualizada do sistema (www.car.rs.gov.br) devem escolher a opção “Atualizar”. O “Baixar” é para quem vai começar o cadastro do zero.
    Desde a ativação da ferramenta não é mais possível o envio pelo sistema nacional. Para quem já fez o cadastro, é recomendado que seja conferida a necessidade de correções em virtude da nova legislação. Nesse caso, o produtor precisa encaminhar uma retificação da declaração. No Rio Grande do Sul, 38 mil propriedades preencheram o cadastro, de total estimado entre 470 mil e 480 mil propriedades.

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    No radar
    O FÓRUM Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promove audiência pública em Pelotas na quarta-feira, a partir das 13h. O evento, que debate os efeitos do uso de agroquímicos na saúde humana e no ambiente, ocorre no auditórioda UCPel.

  • Em péssima hora

    A geada que cobriu de branco as lavouras de trigo no fim de semana deve impactar no rendimento da safra, que vinha se desenvolvendo em boas condições. O orvalho congelado nesta época, período em que 80% da safra está em floração e enchimento de grãos, é péssimo para a cultura.
    — Nessa fase, o dano causado pela geada é muito grande. Não sabemos o quanto ainda, mas certamente haverá quebra de safra — lamenta o produtor rural Áurio Zanatta, que registrou o orvalho congelado (foto) na lavoura em Selbach.
    Agora, a preocupação é com a previsão de chuva intensa, também prejudicial às lavouras.
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    A GREVE dos fiscais estaduais agropecuários pode ser retomada. A categoria decide os rumos do movimento amanhã. Enquanto isso, os fiscais federais também avaliam a possibilidade de paralisar as atividades a partir de quarta. Os servidores não aceitaram o reajuste proposto pelo governo federal e fizeram contraproposta.

  • Fonte : Zero Hora

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