Criança trazida ilegalmente ao Brasil pela mãe deve retornar à Espanha
– 17 horas atrás
A Convenção de Haia deixa claro que a jurisdição competente para analisar questões relacionadas ao direito de guarda de crianças retidas ilicitamente em outros países é o país que o menor possuía residência habitual. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o retorno à Espanha de uma criança mantida no Brasil …

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