Decisão do STF que suspendeu mandato de Cunha foi juridicamente correta
– 6 horas atrás
Por Rafael Tomaz de Oliveira A expressão Estado Constitucional de Direito pode soar como pleonasmo. De fato, se uma comunidade política se apresenta organizada pelo Direito, com regras jurídicas observadas regularmente pelas instituições e pelos diversos atores sociais, esse Estado só pode ser Constitucional. Todavia, os eventos do entre guerras …

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