A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) durou cerca de 30 minutos. Dos 13 processos que estavam na pauta, apenas dois foram chamados a julgamento, em conjunto. Porém, após o voto-vista do ministro Teori Zavascki, o ministro Luiz Fux pediu vista e a sessão foi encerrada. “É um dia atípico”, resumiu um dos advogados que aguardava o julgamento de seu processo que estava na pauta de ontem. Logo no início da sessão, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que teria que encerrar a sessão mais cedo para tomar posse na presidência do processo de impeachment no Senado, às 16 horas. Além disso, seria realizada na noite de ontem a posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do vice Luiz Fux. Com a ausência dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli (atual presidente do TSE) e Celso de Mello, não havia quórum suficiente para julgar algumas das ações previstas, o que levou o presidente a mudar a ordem da pauta e levar a julgamento ação sobre a possibilidade de remunerar servidor público em regime de subsídio com gratificações adicionais. Às 15h34, o Plenário foi fechado. (Beatriz Olivon)

Conversa pelo WhatsApp

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o acesso ao conteúdo de conversas pelo WhatsApp em celular apreendido durante flagrante pela polícia precisa de autorização judicial para ser considerado como prova em processo judicial. A decisão inédita foi dada no julgamento de um habeas corpus de um suspeito detido pela Polícia Militar em Rondônia. Em seu voto, o reator, ministro Nefi Cordeiro, considerou que o acesso às conversas via WhatsApp, “forma de comunicação escrita, imediata, entre interlocutores”, representa “efetiva interceptação inautorizada” de comunicação. “É situação similar às conversas mantidas por e-mail, onde para o acesso tem-se igualmente exigido a prévia ordem judicial”, comparou o ministro. Para ele, o celular deixou de ser instrumento de conversação pela voz, permitindo acesso à correspondência eletrônica, de mensagens e de outros aplicativos semelhantes à telefonia convencional. “Deste modo, ilícita é tanto a devassa de dados, como das conversas de WhatsApp obtidos de celular apreendido, porquanto realizada sem ordem judicial”, concluiu Nefi Cordeiro, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Dependente químico

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida com traficantes. Ele era dependente químico, principalmente de crack. A reintegração foi determinada liminarmente pela 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) pela falta de condições psiquiátricas do bancário quando do desligamento. Na ação, ele conta que, após passar quatro dias usando crack e sem se alimentar, chegou à agência e solicitou sua demissão. Ele tinha dívida com o fornecedor da droga, que estava ameaçando seus pais de morte. Assim, “num ato totalmente insano e impensado, pois encontrava-se totalmente desesperado, fora do juízo normal, só querendo usar mais e mais crack”, pediu demissão para saldar a dívida. Antes da homologação, porém, pediu o cancelamento do pedido, mas o banco “simplesmente ignorou tal pedido”. Ao conceder a liminar, o juiz de primeiro grau observou que os laudos médicos comprovavam que o bancário enfrentava, há anos, sérios problemas psiquiátricos decorrentes do uso de drogas e foi afastado para tratamento de saúde em diversas ocasiões.

Fonte : Valor

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