Novo CPC: fim dos embargos infringentes?
– 2 horas atrás
Houve, realmente, a extinção dos embargos infringentes pelo novo CPC, ou apenas o mesmo foi substituído por um incidente processual que preserva o gene do antigo recurso? Quais as características e consequências da técnica adotada pelo novo CPC? Os embargos infringentes, espécie recursal, encontram previsão no inciso III, art. 496 do Código de …

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