O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação?
– 10 minutos atrás
Dica: O Novo CPC extinguiu, como categoria, as condições da ação? SIM! Note-se que o instituto foi extinto, mas seus elementos permaneceram intactos, tendo sofrido, contudo, um deslocamento. Tomando-se o fato de que o magistrado realiza dois juízos (de admissibilidade e mérito), o novo CPC buscou separar os elementos integrantes das condições da …

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