Pedido de vista suspende julgamento sobre Lei dos Direitos Autoriais
– 3 dias atrás
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio adiou hoje (28) a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Apesar da suspensão, o placar da votação conta com a maioria dos ministros pela constitucionalidade da norma. Não há previsão para retomada. A norma definiu novas condições de …

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