Altera as Resoluções ns. 4.314 e 4.315, ambas de 27 de março de 2014, que autorizam a renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 2 de maio de 2016, com base no disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, nos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, no § 1º do art. 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e no art. 5º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O inciso V do art. 1º da Resolução nº 4.314, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – prazo para renegociação: até 30 de dezembro de 2016.” (NR)

Art. 2º  O inciso V do art. 1º da Resolução nº 4.315, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – prazo para renegociação: até 30 de dezembro de 2016.” (NR)

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                    Alexandre Antonio Tombini
                           Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : Receita Federal

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