A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o Santander do pagamento de indenização por danos morais coletivos pelo período em que não foram oferecidos a clientes contratos e extratos em braile. Os ministros, porém, confirmaram que a instituição financeira tem obrigação de trabalhar com o material, conforme exigia a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (Afac) em ação civil pública.

O afastamento da indenização contraria precedente da 3ª Turma, que envolve o Banco do Brasil e ainda será analisado pela 2ª Seção. Há no total sete processos com o mesmo pedido contra os grandes bancos, segundo os advogados da Afac, Gabriela Rodrigues Nunes e Felipe Bevilacqua.

Este foi o primeiro caso sobre o tema julgado pela 4ª Turma. Além da apresentação dos documentos em braile, cada ação pede o pagamento de indenização de R$ 20 milhões.

As ações da Afac foram propostas em meados de 2007. Um ano depois foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a adesão das maiores instituições financeiras do país, o Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais.

Pelo acordo, os bancos devem fornecer, quando solicitado, extrato mensal de conta corrente em braile ou em caracteres ampliados. O texto não prevê, no entanto, contrato em braile, apenas determina a leitura dele no momento da adesão de deficiente visual e informações em braile no folheto de boas-vindas de cartão de crédito.

O Santander informou que já disponibiliza as instruções em braile quando solicitadas. Portanto, a discussão se resumiria aos danos morais coletivos, que foram afastados pelo STJ.

Na retomada do julgamento ontem, o ministro Antonio Carlos Ferreira, em seu voto-vista, acompanhou o relator, Luis Felipe Salomão. O relator votou pela obrigatoriedade de fornecimento de material em braile, mas afastou os danos morais e reparou o valor da multa de R$ 50 mil para multa diária de R$ 1 mil.

Ferreira discordou apenas quanto a uma questão processual que não havia sido analisada por Salomão, sobre a legitimidade da associação para fazer o pedido. O ponto foi acompanhando pelos demais magistrados e até pelo relator, mantendo a unanimidade da decisão.

Procurado pelo Valor, o Santander não deu retorno até o fechamento da edição. Já a Afac analisará a possibilidade de recurso, após ter ciência oficial do conteúdo da decisão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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