STJ: Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos
– 29 minutos atrás
As sentenças, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constituem títulos executivos judiciais desde que estabeleçam obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução nos próprios autos. A tese foi aprovada pela Corte Especial do STJ nesta quarta-feira, 4, …

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