Um Senador que se licencia do mandato para investir-se no cargo de Ministro de …
– 8 minutos atrás
Um senador (ou qualquer outro membro do Congresso Nacional) que se licencia do mandato para investir-se no cargo de Ministro de Estado perde a prerrogativa de foro em matéria penal? Não. O membro do Congresso Nacional que se licencia do mandato para investir-se no cargo de Ministro de Estado não perde os laços que o unem, organicamente, ao …